A Câmara

Estrutura organizacional básica (Câmara Municipal pequena)

1. Plenário (Órgão máximo)

* Composto por todos os vereadores
* Órgão soberano da Câmara
* Onde acontecem votações, debates e sessões
* Decide sobre leis, requerimentos e fiscalizações

2. Mesa Diretora

Composição típica:

* Presidente
* Vice-presidente
* 1º Secretário
* 2º Secretário

Funções:

* Dirigir os trabalhos legislativos
* Administrar a Câmara
* Representar institucionalmente

3. Comissões

* Permanentes (ex: Constituição e Justiça, Finanças)
* Temporárias ou especiais

Função:

* Analisar projetos de lei antes da votação em plenário

4. Presidência / Gabinete da Presidência

* Apoio direto ao Presidente
* Coordenação administrativa e institucional
* Pode incluir:
    * Chefe de gabinete
    * Assessores

5. Procuradoria Jurídica (ou Assessoria Jurídica)

* Emite pareceres legais
* Apoia vereadores e comissões
* Garante legalidade dos atos

6. Setor Administrativo e Financeiro

Geralmente concentrado em poucos servidores:

* Contabilidade
* Tesouraria
* Recursos Humanos
* Compras e licitações

7. Controle Interno

* Fiscaliza os atos administrativos
* Garante conformidade com a legislação
* Atua em conjunto com o Tribunal de Contas

8. Comunicação / Ouvidoria (opcional)

* Publicação de atos oficiais
* Transparência
* Atendimento ao cidadão