Estrutura organizacional básica (Câmara Municipal pequena)
1. Plenário (Órgão máximo)
* Composto por todos os vereadores
* Órgão soberano da Câmara
* Onde acontecem votações, debates e sessões
* Decide sobre leis, requerimentos e fiscalizações
2. Mesa Diretora
Composição típica:
* Presidente
* Vice-presidente
* 1º Secretário
* 2º Secretário
Funções:
* Dirigir os trabalhos legislativos
* Administrar a Câmara
* Representar institucionalmente
3. Comissões
* Permanentes (ex: Constituição e Justiça, Finanças)
* Temporárias ou especiais
Função:
* Analisar projetos de lei antes da votação em plenário
4. Presidência / Gabinete da Presidência
* Apoio direto ao Presidente
* Coordenação administrativa e institucional
* Pode incluir:
* Chefe de gabinete
* Assessores
5. Procuradoria Jurídica (ou Assessoria Jurídica)
* Emite pareceres legais
* Apoia vereadores e comissões
* Garante legalidade dos atos
6. Setor Administrativo e Financeiro
Geralmente concentrado em poucos servidores:
* Contabilidade
* Tesouraria
* Recursos Humanos
* Compras e licitações
7. Controle Interno
* Fiscaliza os atos administrativos
* Garante conformidade com a legislação
* Atua em conjunto com o Tribunal de Contas
8. Comunicação / Ouvidoria (opcional)
* Publicação de atos oficiais
* Transparência
* Atendimento ao cidadão